Prorrogação de prazo em razão de dias sem expediente
08/02/2018 15:20
Em atenção ao disposto no art. 238 da lei n. 8.112/90 e art 66, § 1º, da lei n. 9.784/99, informamos que os prazos com término nos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de fevereiro ficam prorrogados para o dia útil seguinte, 15/02/2018, quinta-feira, ainda no horário indicado pela portaria 104/2017/GR, das 07:30h às 13:30h.
Fundamentação: Portaria nº 468/2017 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (estabelece os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2018); Portaria Normativa nº 104/2017/GR (estabelece o horário de verão da UFSC); Art. 238 da lei n. 8.112/90; e art 66, § 1º, da lei n. 9.784/99.
Ronaldo David V. Barbosa
Corregedor-Geral
Universidade Federal de Santa Catarina
