Manuais CGU

Manual de PAD da CGU

A CGU disponibiliza o material utilizado em seus cursos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). São documentos de grande utilidade para quem trabalha com matéria correcional na administração direta e indireta do Poder Executivo Federal. Tratam-se de instrumentos para aperfeiçoamento do serviço público federal, possibilitando o trabalho eficiente e célere de qualquer comissão incumbida de apurar irregularidades na esfera administrativa.
Recomendações de padronização da condução do processo administrativo disciplinar, desde a forma de se fazer chegar à administração a notícia da ocorrência de suposta irregularidade até o resultado final do processo, com o julgamento e a aplicação da sanção, se for o caso, com ênfase no inquérito administrativo, a cargo das comissões disciplinares.

– Versão atualizada e publicada no site da CGU em maio de 2019

Coletânea de Legislação da CGU 

Contém as normas de relevância para a matéria, organizadas por assunto, com informações acerca de publicação, alterações sofridas, revogações etc. 

– Versão atualizada e publicada no site da CGU em dezembro de 2018

 Manual de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas,

Contém atualizações trazidas pelas últimas modificações da Portaria CGU nº 910/2015. O guia aborda as competências legais, regras da comissão processante, acordo de leniência, programas de compliance, cadastro de punições, entre outros aspectos relacionados à Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e à legislação correlata.

 Manual Prático de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica,

Guia que oferece orientações aos servidores que atuam na área correcional quanto aos documentos (notas técnicas, portarias, memorandos, ata e relatório) necessários à formalização de um PAR, desde o juízo de admissibilidade até o julgamento do processo administrativo.