Instruções Normativas CGU
Instruções Normativas da CGU – Arquivos das Instruções Normativas que regulam a atuação da Controladoria-Geral da União.
Instrução Normativa nº 12, de 1 de novembro de 2011 – Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
Instrução Normativa nº 14, de 14 de Novembro de 2018 – Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
