Instruções Normativas CGU

Instruções Normativas da CGU – Arquivos das Instruções Normativas que regulam a atuação da Controladoria-Geral da União.

Instrução Normativa nº 12, de 1 de novembro de 2011 – Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

Instrução Normativa nº 5 da CGU – de 19 de julho de 2013 – Altera o disposto na Instrução Normativa nº 12, de 1 de novembro de 2011. O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, no exercício da competência prevista nos artigos 4º, I, e 10 do Decreto nº 5.480, de30 de junho de 2005, bem como pelos artigos 15, I, e 25 do Anexo I do Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006. (Audiência por Vídeoconferência).

Instrução Normativa nº 14, de 14 de Novembro de 2018 – Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.