Orientações Normativas CGU

Instruções Normativas da CGU – Arquivos das Instruções Normativas que regulam a atuação da Controladoria-Geral da União.

Instrução Normativa nº 5 da CGU – de 19 de julho de 2013 – Altera o disposto na Instrução Normativa nº 12, de 1 de novembro de 2011. (Audiência por Vídeoconferência).

Normas e Pareceres do Órgão Central do Siscor

Enunciados da CGU sobre Correição

Instrução Normativa nº 14, de 14 de Novembro de 2018 – Regulamenta a Atividade Correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.