Denúncia / Representação

Qualquer cidadão pode representar à Corregedoria-Geral ao tomar conhecimento de alguma infração disciplinar cometida por servidor público lotado na UFSC.

Os fatos apontados como irregulares e encaminhados para outro setor, não prejudicarão a apuração desta Corregedoria, quando deles tiver ciência.

As denúncias/representações poderão ser com a identificação do denunciante, sendo esta identificação mantida em sigilo ou não, de acordo com a solicitação do denunciante, ou mesmo sem qualquer identificação (denúncia anônima) e receberão o mesmo tratamento por parte da Corregedoria.

A Corregedoria tem como uma de suas finalidades a análise de informações para o juízo de admissibilidade e instauração de procedimentos disciplinares ou de responsabilização. O Corregedor, por sua vez, tem como atribuição receber e analisar as representações, denúncias e recursos que lhe forem encaminhados. Dessa forma a atividade da Corregedoria poderá ser provocada por denúncia/delação ou representação, de qualquer cidadão.

A representação, espécie de denúncia, está prevista no art. 116 da Lei nº 8.112/1990.

A representação é formulada por servidor público que, ao ter conhecimento de irregularidade cometida por servidor, ou de ato ilegal ou abusivo por parte de autoridade, e encaminhada à autoridade competente. A representação, como visto no dispositivo acima, é obrigação do servidor.

Há também a denúncia que, em sentido estrito, pode ser encaminhada por qualquer pessoa. Admite-se também a denúncia anônima (Enunciado nº 3 da CGU). A denúncia é prevista no art. 144 da Lei nº 8.112/1990.

Recomenda-se que a denúncia ou representação apresente os seguintes requisitos: identificação e endereço do denunciante (quando não anônima), e formulação por escrito, com a descrição detalhada dos fatos tidos como irregulares, datas ou períodos dos fatos e identificação da autoria e envolvidos, conforme o caso, bem como possíveis testemunhas. A descrição precisa dos fatos e a identificação da autoria contribuem para o correto juízo de admissibilidade.

Como fazer uma denúncia ou representação?:

  • Por mensagem endereçada ao e-mail da Corregedoria-Geral: corregedoriageral@contato.ufsc.br
  • Pela Ouvidoria da UFSC. Para acessa o site da Ouvidoria http://ouvidoria.ufsc.br/
  • Formulário online abaixo para denúncias, preencha e envie eletronicamente;

    Seu nome (opcional)

    Seu e-mail (opcional)

    Data ou período dos fatos
    a

    Denúncia/Representação

    Anexar arquivo