Corregedoria-Geral da UFSC

A Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em parceria com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da UFSC, promoveu entre os dias 06 à 20 de maio de 2019 o curso de capacitação “Lei Anticorrupção e Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas”. Ministrada pelo Corregedor-Geral da UFSC, Dr. Ronaldo David Viana Barbosa, a capacitação teve como público alvo os servidores docentes e técnicos-administrativos em educação da UFSC.

Com o objetivo de apresentar a Lei nº. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e estudar o processo de responsabilização administrativa de Pessoas Jurídicas, foram abordados os temas relativos ao Ato Administrativo e Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e a novação da Lei Anticorrupção; o Sistema de Responsabilização e os tipos normativos da Lei 12.846/2013; bem como o Processo de Responsabilização de Pessoas Jurídica – PAR.

O curso expôs e debateu o conteúdo com a participação do Corregedor-Geral da UFSC; do Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Prof. Dr. Cláudio Amante; o Secretário da Secretaria de Inovação da UFSC, Prof. Dr. Alexandre Moraes Ramos; e também do Procurador-Chefe da PFUFSC, Dr. Juliano Scherner Rossi, que tratou sobre os projetos desenvolvidos pela procuradoria nas áreas de compliance, gestão de riscos e advocacia preventiva.